I – Do Compromisso do Usu\u00e1rio e do seu respons\u00e1vel:
\nAssumo o compromisso de:
\n1. seguir as normas internas que est\u00e3o em conformidade com as orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, legais e pedag\u00f3gicas, de acordo com a Miss\u00e3o, Vis\u00e3o e Princ\u00edpios da Entidade Mantenedora;
\n2. receber visita domiciliar de profissionais habilitados, caso a Entidade julgue necess\u00e1rio, para o levantamento de informa\u00e7\u00f5es referentes ao acompanhamento social;
\n3. manter vocabul\u00e1rio adequado ao ambiente;
\n4. resolver todas as quest\u00f5es sempre por meio do di\u00e1logo, principalmente em casos de desaven\u00e7as.
\n5. participar de todas as atividades oferecidas, dentro ou fora da Entidade;
\n6. participar de todas as reuni\u00f5es mensais de pais e ou respons\u00e1veis e, tamb\u00e9m, quando for solicitada a presen\u00e7a nas plen\u00e1rias;
\n7. aderir \u00e0s decis\u00f5es tomadas em plen\u00e1ria ou reuni\u00f5es, independente de o respons\u00e1vel pelo usu\u00e1rio estar ou n\u00e3o presente, desde que convocado anteriormente;
\n8. comparecer e participar, corresponsavelmente, das atividades e programa\u00e7\u00f5es ofertadas pela Entidade, tais como: grupos de trabalhos, oficinas, reuni\u00f5es, encontros formativos e eventos, al\u00e9m de atender \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de comparecimento \u00e0 Entidade, quando solicitado;
\n9. manter o cadastro e ou situa\u00e7\u00f5es sociais atualizadas, de maneira que a Entidade possa prestar o servi\u00e7o socioassistencial de forma qualificada e de acordo com a real necessidade do Usu\u00e1rio. (A falta de veracidade ou nega\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que determinaram a vaga implica a apura\u00e7\u00e3o dos fatos para a condu\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o socioeducativa de acordo com as normas t\u00e9cnicas e legais.);
\n10. justificar as aus\u00eancias prolongadas (mais de tr\u00eas dias consecutivos), a fim de evitar a perda da vaga;
\n11. comunicar \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da Entidade as ocorr\u00eancias de altera\u00e7\u00e3o do local de trabalho do Respons\u00e1vel, bem como manter atualizado seu endere\u00e7o ou n\u00famero de telefone;
\n12. cumprir os hor\u00e1rios de funcionamento do servi\u00e7o socioassistencial;
\n13. buscar o usu\u00e1rio na Entidade, o mais breve poss\u00edvel, em caso de doen\u00e7a.<\/p>\n
II \u2013 Estou ciente de que:
\n1. a Entidade \u00e9 de orienta\u00e7\u00e3o Cat\u00f3lica e trabalha valores espirituais, na dimens\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, onde \u00e9 exigida a participa\u00e7\u00e3o, independente do credo;
\n2. a oferta do servi\u00e7o socioassistencial \u00e9 concedida somente para o ano de 201__, n\u00e3o se constituindo em direito adquirido para o ano seguinte, podendo, no entanto, requerer, novamente o atendimento;
\n3. a Entidade prioriza atitudes de respeito, promovendo rela\u00e7\u00f5es humanas e humanizadoras entre todas as pessoas que est\u00e3o em contato direto ou indireto entre a dire\u00e7\u00e3o, educadores sociais, funcion\u00e1rios e colegas, levando sempre em considera\u00e7\u00e3o a responsabilidade e fun\u00e7\u00e3o de cada um;
\n4. n\u00e3o \u00e9 permitido o uso de telefone celular e outros equipamentos eletr\u00f4nicos na Entidade (Lei 8.949 de nov.\/2009), nem nos eventos promovidos pela mesma, ficando a Entidade isenta da responsabilidade quanto ao extravio e danos causados a esses bens.
\n5. n\u00e3o haver\u00e1, para os Usu\u00e1rios da faixa de 14 a 17 anos (Grupos de aprendizagem), comunica\u00e7\u00e3o escrita sobre a realiza\u00e7\u00e3o de atividades externas que acontecem no decorrer do m\u00f3dulo. A Comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita ao pr\u00f3prio usu\u00e1rio;
\n6. quando n\u00e3o obrigat\u00f3rio o uso de uniforme, o traje deve estar condizente com o ambiente socioassistencial;
\n7. o Passe Livre, quando liberado pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, \u00e9 de uso pessoal e intransfer\u00edvel, e sua utiliza\u00e7\u00e3o indevida (hor\u00e1rios noturnos, domingos e feriados) poder\u00e1 provocar o seu cancelamento pela EPTC.<\/p>\n
III \u2013 Autorizo a Entidade
\n1. ao imediato chamamento da autoridade p\u00fablica competente, para adequado encaminhamento de ocorr\u00eancia, caso o Usu\u00e1rio (a) cometa ou esteja na imin\u00eancia de provocar grave infra\u00e7\u00e3o disciplinar, notadamente em casos de viol\u00eancia, ou efeito do uso de subst\u00e2ncias psicoativas;
\n2. a publicar e ou utilizar textos, trabalhos, fotos, voz e imagens do Usu\u00e1rio e sua fam\u00edlia, nos meios de comunica\u00e7\u00e3o interna ou externa da Entidade, de acordo com a cess\u00e3o dos direitos autorais, prevista na Lei 9.610 de 19\/02\/98 e em participa\u00e7\u00f5es art\u00edsticas em eventos internos e externos;
\n3. a utilizar dados cadastrais a ela informados, para instruir o sistema de cadastramento ou formul\u00e1rios exigidos pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n
IV \u2013 Autorizo o Usu\u00e1rio
\n1. a participar das diversas atividades e grupos do servi\u00e7o socioassistencial;
\n2. a participar dos passeios e sa\u00eddas externas com objetivo de lazer e aprimoramento pessoal e grupal, para a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3.<\/p>\n
V \u2013 Dos Deveres da Entidade prestadora de servi\u00e7os socioassistenciais:<\/p>\n
1. prestar atendimento ao Usu\u00e1rio e \u00e0 sua fam\u00edlia, de acordo com a as normas t\u00e9cnicas e legais do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social – SUAS;
\n2. ofertar servi\u00e7os socioassistenciais de forma planejada, permanente, continuada e gratuita, sem qualquer discrimina\u00e7\u00e3o;
\n3. zelar pela conviv\u00eancia e fortalecimento de v\u00ednculo entre a Entidade, a Fam\u00edlia e o territ\u00f3rio, mantendo um canal permanente de di\u00e1logo entre as partes;
\n4. contribuir para a integridade f\u00edsica, emocional e moral do Usu\u00e1rio, segundo princ\u00edpios do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente – ECA;
\n5. oferecer, atrav\u00e9s do servi\u00e7o socioassistencial, uma forma\u00e7\u00e3o humana, crist\u00e3, \u00e9tica e cidad\u00e3, que possibilite o desenvolvimento da autonomia e o protagonismo social;
\n6. oportunizar um ambiente de rela\u00e7\u00f5es pautadas por uma cultura de paz, promovendo iniciativas que favore\u00e7am a defesa e a promo\u00e7\u00e3o da vida;
\n7. manter os pais\/respons\u00e1veis informados sobre a condi\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o do estado de sa\u00fade, ou de conduta do Usu\u00e1rio, no per\u00edodo em que estiver na Entidade;
\n8. contribuir para a mobiliza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e usu\u00e1rios da Entidade, em eventos alusivos \u00e0s campanhas preventivas e de defesa e garantias de direitos, contribuindo para o efetivo Controle Social.<\/p>\n
VI \u2013 OBSERVA\u00c7\u00d5ES IMPORTANTES:<\/p>\n
1. N\u00e3o ser\u00e1 permitida a sa\u00edda do Usu\u00e1rio, sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel, para outros fins, durante o per\u00edodo de atividades na Entidade.
\n2. A sa\u00edda do Usu\u00e1rio, ao final do turno de atividades, ser\u00e1 mediante a presen\u00e7a\/autoriza\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel.
\n3. Caso o Usu\u00e1rio adoe\u00e7a na Entidade, o mesmo ser\u00e1 liberado das atividades, e a fam\u00edlia ser\u00e1 avisada para providenciar a busca e os cuidados necess\u00e1rios.
\n4. A falta reiterada, por mais de uma semana sem justificativa, ser\u00e1 acompanhada, a fim de evitar a poss\u00edvel perda da vaga e ou a evas\u00e3o do servi\u00e7o socioassistencial.
\nDo usu\u00e1rio e seu respons\u00e1vel:<\/p>\n
* A Institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o comunicar\u00e1 por escrito as atividades externas que acontecem no decorrer do m\u00f3dulo e sim atrav\u00e9s das crian\u00e7as e adolescentes, conforme o cronograma de atividades, entregue mensalmente \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
* A Institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se responsabiliza e n\u00e3o autoriza uso de medica\u00e7\u00e3o. Quando necess\u00e1rio, o usu\u00e1rio dever\u00e1 trazer a receita m\u00e9dico e a fam\u00edlia deve assumir a administra\u00e7\u00e3o do uso.<\/p>\n
* O atendimento do Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos \u00e9 de 12 meses ininterruptos, sendo que as fam\u00edlias que ingressar\u00e3o em 2017 iniciar\u00e3o a partir de mar\u00e7o do corrente ano, conforme bilhete recebido na entrevista com a Assistente Social<\/p>\n
Autorizo:<\/p>\n
* A participa\u00e7\u00e3o em atividades externas que acontecem no decorrer do m\u00f3dulo que ser\u00e1 comunicada \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, conforme o cronograma de atividades, entregue mensalmente aos usu\u00e1rios.<\/p>\n
* a sa\u00edda da crian\u00e7a e ou adolescente ao final do hor\u00e1rio do turno de atendimento:<\/p>\n
( ) sozinho<\/p>\n
( ) acompanhado por (nome e telefone), com compromisso de manter estes dados sempre atualizados: __________________________________________________________________<\/p>\n
Comprometo-me:<\/p>\n
* a cumprir os hor\u00e1rios de funcionamento dos servi\u00e7os socioassistenciais;<\/p>\n
Manh\u00e3: das 08horas \u00e0s 12h45min Tarde: das 12horas \u00e0s 17horas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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